Por João Carlos M. Madail
Conselheiro do Corecon-RS e diretor da ACP
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Ainda repercute a ação depredatória e antidemocrática contra o patrimônio nacional que ocorreu no Brasil no dia 8 de janeiro, com forte impacto na consciência brasileira e mundial.

O Brasil tem vivido, desde a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, cenários de constantes instabilidades políticas e sociais. A nova Constituição, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. Nela estão definidos os direitos e deveres dos entes políticos e dos cidadãos do País. Estudiosos apontam falhas institucionais para a concretização da participação popular na elaboração da Constituição. Desde as manifestações que ficaram conhecidas como as “Jornadas de junho de 2013”, ficou evidente o descrédito crescente da população brasileira em suas instituições democráticas, enquanto as redes sociais, cada vez mais, foram assumindo o espaço do debate público sobre todos os temas de relevância para o País e, especialmente, para a população.

O livro da Constituição brasileira tem 435 páginas, divididas em três partes com 128 emendas regulares, onde um dos artigos mais importantes é o Artigo 5º. Nele estão listados os direitos fundamentais de toda a população brasileira. É através desse artigo que encontramos meios de alcançar os objetivos descritos no Artigo 3º, que visa um Brasil melhor e mais justo para todos os cidadãos no território nacional.

Para quem viveu uma ditadura militar, regime instaurado no Brasil em 1º de abril de 1964, autoritário, mantido pela violência de caráter excepcional e ilegítimo, os políticos responsáveis pela elaboração da Constituição de 1988 e os brasileiros, em geral, exigiam o processo de abertura política e reintegração das instituições democráticas, em um período chamado de redemocratização. Esta etapa tem sido cumprida de forma lenta, gradual e um tanto insegura, o que dá a entender que parte dos brasileiros ainda não assimilou os limites dos seus direitos democráticos. Ao invés da consolidação dos direitos democráticos, o País vive o processo de desconstrução de um regime político, resultado do acúmulo de fenômenos produzidos pelas contradições nas estruturas políticas observadas na sociedade brasileira. Em nome da democracia, o Brasil vive há algum tempo muitas manifestações e passeatas com reivindicações norteadas pelo desejo de mudança de algo que não favoreça pessoas ou grupos organizados. Quando estas manifestações são feitas dentro da ordem e respeito a terceiros, mesmo que alguém não concorde, deve admitir que possa ocorrer, pois quem ganha é o Brasil democrático de direito, orgulho da comunidade internacional livre e próspera.

O episódio de 8 de janeiro foge dos direitos de liberdade civil para se tornarem atos terroristas que nunca poderiam ter acontecido na capital brasileira, marco do modernismo e da arquitetura brasileira, símbolo da República e lugar onde os Três Poderes atuam garantindo o Estado democrático de direito que orgulha os verdadeiros brasileiros que trabalham e amam este País.

Evidentemente que este episódio tem responsáveis que devem responder pelos atos, sejam os participantes efetivos, os que financiaram ou os que o incentivaram ideologicamente. O certo é que estamos vivenciando o sintoma de uma crise não apenas de valores, de representatividade ou mesmo política, mas uma crise moral. Pelo que foram mostrados nas imagens do ato, os praticantes objetivavam um golpe via terrorismo, com práticas comuns a vandalismo, que buscavam fazer valer apenas a vontade própria. As consequências desse episódio não abalam, por si só apenas cores partidárias de quem o praticou, mas provocam o repúdio dos brasileiros de bem, que acreditam em viver num País livre e verdadeiramente democrático.